Segredo de justiça - enquanto a lei não mudar
Mais um jornalista foi condenado por violar o segredo de justiça.
Como é que foi "apanhado"? Distraiu-se (não sabia?) e citou, com aspas e tudo, partes da acusação que estava em segredo de justiça.
O juiz ficou sem dúvidas:
Do Público:
«(...) para o juiz, "tudo aponta que o arguido teve acesso integral ao despacho de arquivamento" - que é citado parcelarmente numa das notícias -, um acto processual que ainda estava sob segredo de justiça e não poderia ser divulgado para a opinião pública. O juiz salienta ainda que o jornalista "não se podia estribar" no "conteúdo" do despacho de arquivamento para fazer a notícia.
Perante esta decisão, António Laranjeira considera que a sentença constitui "um manual para contrariar o segredo de justiça", já que invocou apenas um problema de "forma" na elaboração do texto, em particular o facto de haver citações directas do despacho».
Ou seja, em casos em que o jornalista entenda que deve violar o segredo de justiça, é do mais elementar bom senso proteger-se. É que, mais uma vez, neste caso, apenas o jornalista foi acusado e condenado, quando outros também intervieram para a violação...
Como é que foi "apanhado"? Distraiu-se (não sabia?) e citou, com aspas e tudo, partes da acusação que estava em segredo de justiça.
O juiz ficou sem dúvidas:
Do Público:
«(...) para o juiz, "tudo aponta que o arguido teve acesso integral ao despacho de arquivamento" - que é citado parcelarmente numa das notícias -, um acto processual que ainda estava sob segredo de justiça e não poderia ser divulgado para a opinião pública. O juiz salienta ainda que o jornalista "não se podia estribar" no "conteúdo" do despacho de arquivamento para fazer a notícia.
Perante esta decisão, António Laranjeira considera que a sentença constitui "um manual para contrariar o segredo de justiça", já que invocou apenas um problema de "forma" na elaboração do texto, em particular o facto de haver citações directas do despacho».
Ou seja, em casos em que o jornalista entenda que deve violar o segredo de justiça, é do mais elementar bom senso proteger-se. É que, mais uma vez, neste caso, apenas o jornalista foi acusado e condenado, quando outros também intervieram para a violação...
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