Presunção de inocência; concordo com JMFernandes
«A noção constitucional de presunção de inocência sendo formalmente a mesma até ao trânsito em julgado do processo não tem o mesmo valor quando se é arguido (isto é, se é apenas suspeito sob investigação formal), quando se debate em fase de instrução a acusação do Ministério Público, quando se é réu e quando se é condenado em primeira instância. Nessa altura, o processo já passou pelo menos por dois juízes, o de instrução e o do tribunal»
O que não significa que, no texto, não se deva referir que fulano recorreu da sentença que o condenou.
O que não significa que, no texto, não se deva referir que fulano recorreu da sentença que o condenou.
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