ACT Quem tem medo dos direitos de resposta

Basicamente, a direcção do Público entende que não deve publicar «direitos de resposta sobre notícias verdadeiras e factuais» (Jornal de Negócios de hoje), porque isso provocará o fim «do jornalismo e passamos a ser meros pés de microfone das fontes oficiais» (idem). Mais, se o fizesse «deixar[ia] de ser um jornal livre e independente» (Público de hoje). Em concreto: «com o 'regulador' dirigido por Azeredo Lopes a exigir a publicação de todos os direitos de resposta da câmara [do Porto], independentemente da verdade dos factos ou da observância das regras jornalísticas, estava aberto o caminho para Rio conseguir sempre veicular a sua própria visão da vida pólítica local: num 'Direito de Resposta' que, nos termos da lei, não admite contraditório» (também Público) - passa por aqui o contra-ataque do Público à primeira página de ontem.

As explicações de JMF causam-me alguma perplexidade:
- a verdade também é relativa. O jornal pode considerar que fez uma notícia verdadeira e haver outro entendimento. Os tribunais podem decidir e o provedor pode intervir. Os jornalistas têm muita dificuldade em reconhecer os seus erros; só quando as notícias não são verdadeiras?
- o direito de resposta admite contraditório. Na própria edição (em determinadas circunstâncias; ACT a 12/07/07: e nesse contexto mais vale forçar o entendimento da lei e intervir na própria edição do que recusar) ou na seguinte. O leitor, com os dados todos, que decida;
- prefiro o risco de banalização de direitos de resposta do que a existência de atropelos éticos e deontológicos por parte dos jornalistas. Os direitos de resposta são - com excepções, claro - espaços de cidadania.
Por isso defendo uma prática diferente da que tem sido seguida no Público ou no JN: em vez de recusar a publicação dos direitos de resposta e litigar com a ERC (como acontece com a direcção da Público), os jornais devem, além de publicar os direitos de resposta, batalhar no seu próprio espaço, reafirmando (se for caso disso) as suas notícias, denunciando a tentativa de manipulação, fornecendo todos os dados aos seus leitores.

PS - É possível o Público tratar este assunto, numa entrevista, com isenção? Pelos vistos não. Pergunta: «Se a Câmara do Porto tem feito um uso abusivo do direito de resposta é porque a ERC o permite. Como avalia a sua actuação?»; Pergunta: «Há textos de direitos de resposta que incluem parágrafos em que se põe em causa a isenção dos jornais. Que comentários lhe merecem essas observações?»

ACT com o texto que Manuel Carvalho, director adjunto do Público, acaba de me enviar. Aqui fica um excerto; nos comentários está o texto na íntegra:
«O abuso sistemático do direito de resposta consagrado na interpretação do instituto por parte da ERC é danoso para o clima de liberdade que deve existir nas redacções (o medo de ser desmentido, mesmo quando não há mentira alguma...). E, se o exemplo de Rui Rio frutificar, ameaça inviabilizar a vida dos órgãos de comunicação social. Imagina que os ministros, as empresas ou as câmaras aprendem a lição de Rui Rio e decidem responder a todas as notícias que se publicam. O risco é remoto, mas, com a presente interpretação que a ERC faz da lei, é real.
Mesmo estando dispostos a reconhecer e a corrigir erros próprios, não podemos nunca abdicar do direito a exercer um jornalismo livre e crítico. Nas dezenas de DR que a CMP nos enviou, houve casos em que tivemos de reconhecer as nossas falhas, publicá-los e, em casos, complementar com notícias os nossos próprios erros. Agora no caso na notícia em concreto, foi-se longe de mais. E não estamos dispostos a ficar calados à espera que se avance nesta direcção.
Por isso ser para mim tão simples e óbvio é que me custou a entender a tua leitura do problema. Não, meu caro, não estão em causa direitos, mas abusos do exercício desses direitos»

Com esta é que o provedor desiste mesmo...

«Bebé mamute encontrado intacto no gelo da Sibéria
Público, 11.07.2007

«É uma fêmea, de apenas seis meses e terá morrido há pelo menos 10 mil anos. Os investigadores nem queriam acreditar que tinham encontrado um bebé mamute, o antepassado do elefante, tão bem preservado que os olhos e tromba estavam intactos. Os mamutes eram conhecidos pelo pescoço entroncado e pelo comprido da cabeça. Ficou assim, intacto até ter sido descoberto por um agricultor em Maio perto do rio Yuribei. Alexei Tikhonov, director do Instituto Zoológico da Academia de Ciências da Rússia diz que este bebé, de 1,30 metros e 50 quilos de peso é, sem dúvida, o exemplar de mamute mais bem preservado e, por isso, mais valioso para a ciência que se encontrou até hoje, declarou à BBC News.O tesouro gelado, preservado nestas camadas de solo a pelo menos 32 graus negativos, será agora enviado para o Japão para ser estudado. Os cientistas só esperam que o exemplar tenha esperma e ADN tão bem preservado como a sua carcaça, material genético que possa ser usado para ressuscitar, num prato de laboratório, este animal extinto»

ACT O SJ, o MIL e o Estatuto do Jornalista

Estive, com mais 20 camaradas, na reunião promovida pela Direcção do Sindicato, ontem no Porto.
Basicamente serviu para (re)ouvir as posições do Sindicato contra algumas das propostas aprovadas no Estatuto do Jornalista: sigilo profissional, direitos de autor, interferência hierárquicas nos textos/peças dos jornalistas e sanções deontológicas (aqui, com uma posição de compromisso, aceitando que a função passe para a Comissão da Carteira Profissional, onde quase todos os membros são jornalistas).

O meu ponto de vista é, sobre isso, o seguinte: apoio as posições do Sindicato e do MIL relativamente às alterações previstas no sigilo profissional; acho inevitável e positiva a replicação do nosso trabalho dentro da mesma marca (a rádio TSF ou a página da TSF), mas contesto a replicação generalizada e descontrolada; não vejo como é que a possibilidade de editores interferirem nos textos pode ter como consequência directa a censura interna (acho, até, que deviam interferir mais, se as motivações são jornalísticas) e defendo, sempre defendi, sanções disciplinares para casos muito graves, que não sejam apenas para quem assina o texto mas também para a hierarquia. Na Comissão da Carteira ou noutra entidade a criar.

PS - O MIL e a putativa ordem vieram à baila; mas - e foi o meu contributo para a discussão colectiva - não era aquele o momento para os discutir. Se o MIL ajudar a fazer um novo Estatuto do Jornalista já valeu a pena.

ACT a 12/07/07: Augusto Santos Silva escreve sobre o EdJ no DN de hoje. Não está on line (ainda não está?). Uma frase que retive: «o projecto de Estatuto esteve dois anos em debate público; as leis da ERC e da televisão, meses; o projecto sobre a não concentração ainda agora está. Lamentando que os críticos tenham desperdiçado esse tempo, face ás iniciativas já aprovadas, espero ao menos receber os seus contributos face àquelas que estão em preparação». Sobre a questão das críticas às propostas sobre o sigilo profissional: o ministro acredita que a nova formulação é melhor; a esmagadora maioria dos jornalista acha o contrário

Sobre o RCP (por proposta de um leitor)

«Viva JPM
E se voltasses à rádio,nomeadamente à desilusão chamada RCP que voltou a descer nas audiências, em dois trimestres chegou aos 1,4%? O que correu mal no RCP? Mesmo não se esperando que tivesse uma grande audiência ficou muito aquém.
Por mim, tirando o programa da manhã, o resto é conversa fiada, fútil, programas enfandonhos sem qualquer capacidade para cativar ouvintes. Se continua assim chega ao fim do ano e regressa como «rádio nostalgia» ou então uma grande volta terá de dar para continuar como RCP.
Luís Carvalho»

Viva Luís,
Sinceramente acho que não houve nada a correr - tirando, talvez, o excessivo optimismo de Luis Osório face aos resultados da vaga anterior. O RCP existiu durante vários anos numa lógica musical de clássicos e «oldies»; de um momento para o outro muda. Tinha cerca de 3,5%, ouvintes que queriam música (se quisessem informação ouviam outra rádio). A reformatação implicou - logicamente - perder esses ouvintes e começar do zero. Os dois por cento da vaga anterior mostram - e escrevi-o num outro blogue há tres meses - que os inquiridos pela Marktest (também) respondem por inércia (eram ouvintes do velho RCP). E a Renascença será um bom exemplo disso, por ser a marca mais antiga. Esta segunda vaga, deste novo RCP, começa a representar a realidade do novo RCP. Podiam ser mais? Talvez. Mas reconheçamos que a aposta é sobretudo de manhã. De qualquer forma, estou convencido de que vão crescer.