"Agenda legislativa para os media"
O Sindicato dos Jornalistas propôs aos partidos políticos realizarem um debate sobre a agenda legislativa para os media. E apresenta múltiplas sugestões.
Eu, juntando algumas coisas que aqui fui deixando em mais de um ano, deixo estas propostas (a actividade jornalística é a mais regulamentada de todas em Portugal; por isso apenas são necessárias correcções de pormenor, excepto no último caso):
- Introdução de um período de quarentena no "Estatuto do Jornalista", que impeça o regresso automático às redacções de assessores (o perído de quarentena ou de nojo pode ser temporal ou temático);
- No "Estatuto do Jornalista", ainda, definição do conceito jurídico de "acto jornalístico" (a partir do qual se pode dizer quem é e quem não é jornalista e o que é e o que não é jornalismo);
- Regulamentação, na "Lei de Imprensa" dos materiais comerciais, para evitar a crescente promiscuidade entre texto jornalístico e texto comercial (disfarçado de notícia...);
- Enquadramento legal do estagiário pós-curricular (e respectiva responsabilidade), figura não prevista na legislação actual;
- Regulamentação, finalmente, da actividade de relações públicas, com a criação de um órgão de supervisão para fiscalização e aplicação de eventuais sanções;
Eu, juntando algumas coisas que aqui fui deixando em mais de um ano, deixo estas propostas (a actividade jornalística é a mais regulamentada de todas em Portugal; por isso apenas são necessárias correcções de pormenor, excepto no último caso):
- Introdução de um período de quarentena no "Estatuto do Jornalista", que impeça o regresso automático às redacções de assessores (o perído de quarentena ou de nojo pode ser temporal ou temático);
- No "Estatuto do Jornalista", ainda, definição do conceito jurídico de "acto jornalístico" (a partir do qual se pode dizer quem é e quem não é jornalista e o que é e o que não é jornalismo);
- Regulamentação, na "Lei de Imprensa" dos materiais comerciais, para evitar a crescente promiscuidade entre texto jornalístico e texto comercial (disfarçado de notícia...);
- Enquadramento legal do estagiário pós-curricular (e respectiva responsabilidade), figura não prevista na legislação actual;
- Regulamentação, finalmente, da actividade de relações públicas, com a criação de um órgão de supervisão para fiscalização e aplicação de eventuais sanções;
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