Defender a auto-regulação e recusar os provedores?

(Não há ninguém que não defenda a auto-regulação; mas quando se trata de dar o primeiro passo...)

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quarta-feira, janeiro 19, 2005

"Agenda legislativa para os media"

O Sindicato dos Jornalistas propôs aos partidos políticos realizarem um debate sobre a agenda legislativa para os media. E apresenta múltiplas sugestões.
Eu, juntando algumas coisas que aqui fui deixando em mais de um ano, deixo estas propostas (a actividade jornalística é a mais regulamentada de todas em Portugal; por isso apenas são necessárias correcções de pormenor, excepto no último caso):
- Introdução de um período de quarentena no "Estatuto do Jornalista", que impeça o regresso automático às redacções de assessores (o perído de quarentena ou de nojo pode ser temporal ou temático);
- No "Estatuto do Jornalista", ainda, definição do conceito jurídico de "acto jornalístico" (a partir do qual se pode dizer quem é e quem não é jornalista e o que é e o que não é jornalismo);
- Regulamentação, na "Lei de Imprensa" dos materiais comerciais, para evitar a crescente promiscuidade entre texto jornalístico e texto comercial (disfarçado de notícia...);
- Enquadramento legal do estagiário pós-curricular (e respectiva responsabilidade), figura não prevista na legislação actual;
- Regulamentação, finalmente, da actividade de relações públicas, com a criação de um órgão de supervisão para fiscalização e aplicação de eventuais sanções;
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Obrigado "Grande Reportagem"!

A "Grande Reportagem" é, neste momento, a melhor das revistas de notícias. E esta semana voltou a marcar pontos com duas reportagens excelentes: a de Felícia Cabrita (denunciando inequivocamente o que muitos sabiam mas não quiseram assumir ao longo de décadas na diplomacia portuguesa) e, principalmente, a de Jorge Henrique Bastos, com as "contas do Diabo" (a revista prova que o governo regional da Madeira paga semanalmente um valor considerável ao jornal "O Diabo", por conta de uma publicidade que nunca existiu; apenas existe a página de opinião de Alberto João Jardim...).
Depois de ler a "Grande Reportagem", até os mais cépticos se reconciliam com o jornalismo!

Actualização a a 20/1:
"Não fosse o diabo tecê-las, alguém tomou medidas para impedir a distribuição da revista na Madeira. Segundo o jornal "Público", a "Grande Reportagem" deixou de ser distribuída na Madeira com o "Diário de Notícias" funchalense, alegadamente por razões financeiras relacionadas com o porte pago. «Por coincidência», salienta o "Público", «o número com "O Diabo No Jardim" na capa foi o primeiro que não chegou aos leitores madeirenses»."

Actualização a 21/1:
O trabalho de Miguel Carvalho na Visão desta semana também aborda esse jardim de liberdades e democracia que é a Madeira e as consequências no jornalismo!
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